Condições Gerais de Venda
Disposições contratuais aplicáveis a todas as transações efetuadas na loja online Lenhas do Casta para o território de Portugal Continental.
Identificação do Vendedor
Artigo 1 – Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam todas as relações contratuais de compra e venda estabelecidas entre a sociedade comercial A.COSTA & COSTA LDA, titular da marca Lenhas do Casta (doravante «o Vendedor»), e qualquer cliente que efetue compras através do sítio Web https://lenhasdocasta.com (doravante «o Comprador»).
Artigo 2 – Encomenda
A realização de qualquer encomenda no sítio Web implica a aceitação plena, integral e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda por parte do Comprador. A encomenda considera-se firme e definitiva após o envio do email de confirmação com o resumo dos bens adquiridos e a boa receção da liquidação do respetivo pagamento.
Artigo 3 – Preços e IVA
Os preços de todos os produtos apresentados no catálogo online estão indicados em Euros (€) com o IVA incluído à taxa legal em vigor em Portugal Continental (aplicação da taxa reduzida de 6% para os produtos de biomassa destinados a queima doméstica, como lenha, pellets e briquetes).
O Vendedor reserva-se o direito de atualizar os preços a qualquer momento para refletir flutuações de mercado. No entanto, as encomendas previamente confirmadas e liquidadas não sofrerão qualquer alteração de valor.
Artigo 4 – Pagamento
O processamento da encomenda tem início após a confirmação e validação do pagamento. O Comprador dispõe dos seguintes métodos de liquidação 100% seguros:
- Multibanco: Geração de entidade e referência para pagamento simples em caixa Multibanco ou homebanking.
- MB WAY: Confirmação imediata na aplicação do telemóvel associada ao seu número.
- Cartão Bancário (Visa / Mastercard): Processamento encriptado através de gateway segura com tecnologia SSL de 256 bits.
- Transferência Bancária SEPA: Os dados bancários (IBAN e titular A.COSTA & COSTA LDA) são disponibilizados na finalização da encomenda.
Artigo 5 – Entrega e Descarga
A entrega é efetuada na morada indicada pelo Comprador exclusivamente no território de Portugal Continental.
- Prazos médios: 1 a 2 dias úteis de processamento em armazém e 2 a 3 dias úteis de transporte (prazo total estimado de 3 a 5 dias úteis).
- Condições de descarga: Tratando-se de paletes pesadas (500 kg a 1.000 kg), o transporte é feito por viatura pesada equipada com plataforma elevatória hidráulica e porta-paletes. A descarga é feita ao nível da rua num piso rígido e plano (garagem ou portão).
- Agendamento: A transportadora realiza um contacto telefónico prévio para coordenar o dia de entrega.
Artigo 6 – Natureza dos Produtos
A lenha e a biomassa são produtos de origem vegetal natural:
- O peso, o teor residual de humidade e as dimensões exatas dos troncos podem apresentar pequenas variações naturais resultantes da espécie florestal e das condições atmosféricas de transporte.
- O Vendedor garante expressamente um teor de humidade inferior a 18% em todos os produtos comercializados sob a denominação de «lenha seca em estufa».
- Os pellets de madeira comercializados cumprem rigorosamente a norma europeia oficial de qualidade e rendimento ENplus A1.
Artigo 7 – Reclamações e Garantias
Qualquer anomalia ou dano visível na embalagem da palete ocorrido durante o transporte deve ser anotado na guia do motorista no momento da receção.
Eventuais reclamações devem ser comunicadas no prazo máximo de 48 horas a 3 dias após a entrega, através do endereço eletrónico contacto@lenhasdocasta.com, acompanhadas do número da encomenda e de registos fotográficos comprovativos da mercadoria.
O Comprador beneficia do direito legal de livre resolução de 14 dias (conforme detalhado na nossa Política de Devoluções) e do acesso à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico.