Aviso Legal
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico na Sociedade da Informação) e demais legislação portuguesa e europeia aplicável.
1. Identificação do Titular
2. Atividade e Objeto do Sítio Web
O sítio Web https://lenhasdocasta.com (doravante «o Sítio») tem por objeto a comercialização online de produtos de aquecimento sustentável e biomassa florestal, nomeadamente:
- Lenha de aquecimento selecionada e seca em estufa (Carvalho, Faia, Bétula e misturas).
- Pellets de madeira de alta qualidade com certificação europeia ENplus A1 e DINplus.
- Briquetes de madeira densificada e blocos de calor de longa duração.
- Equipamentos de aquecimento térmico: salamandras a lenha, salamandras a pellets e aquecedores a gás.
Os nossos serviços e entregas em carga paletizada destinam-se a consumidores particulares e a clientes profissionais localizados em Portugal Continental.
3. Condições de Acesso e Utilização
O acesso ao Sítio é de caráter livre e gratuito. A navegação e a realização de encomendas no Sítio atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas no presente Aviso Legal e nos Termos e Condições Gerais.
O utilizador compromete-se expressamente a:
- Fazer um uso adequado, diligente e estritamente lícito do Sítio e dos seus serviços.
- Fornecer dados cadastrais verídicos, exatos e atualizados no momento da encomenda (morada de entrega acessível, contacto telefónico e NIF).
- Não introduzir, difundir ou transmitir vírus informáticos, scripts nocivos ou qualquer outro código suscetível de causar danos nos servidores do Sítio ou de terceiros.
4. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos do Sítio (incluindo, sem limitação: textos, descrições técnicas, fotografias de produtos, imagens promocionais, logótipos da marca Lenhas do Casta, ícones, código-fonte, arquitetura e seleção de materiais) são propriedade exclusiva da A.COSTA & COSTA LDA ou dos fabricantes parceiros que autorizaram a sua difusão.
Encontram-se integralmente protegidos pela legislação portuguesa (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos) e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual. É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, transformação ou comercialização de qualquer conteúdo deste sítio sem autorização prévia por escrito.
5. Isenção e Limitação de Responsabilidade
A A.COSTA & COSTA LDA desenvolve todos os esforços técnicos para garantir a máxima exatidão, disponibilidade e atualização dos preços, características e stocks apresentados. No entanto, não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias de serviço motivadas por operações de manutenção técnica ou falhas alheias nos fornecedores de redes de telecomunicações.
- Erros derivados de acessos não autorizados ou uso fraudulento dos dados de acesso por parte do utilizador.
- Eventuais danos indiretos causados pelo transporte decorrentes de condições atmosféricas extremas ou constrangimentos imprevistos na rede viária.
6. Ligações a Terceiros (Links)
O Sítio pode disponibilizar hiperligações (*links*) para sítios externos geridos por terceiros (por exemplo, transportadoras para seguimento de carga, plataformas de pagamento bancário ou entidades oficiais de regulação). A Lenhas do Casta não exerce qualquer controlo sobre tais páginas e declina qualquer responsabilidade sobre o seu conteúdo ou políticas de tratamento de dados.
7. Proteção de Dados e Política de Cookies
O tratamento de quaisquer dados pessoais facultados durante o processo de compra ou contacto rege-se em exclusivo pela nossa Política de Privacidade, em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679). Para mais detalhes sobre cookies técnicos e analíticos, consulte o separador de cookies do sítio.
8. Resolução Alternativa de Litígios e Livro de Reclamações
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio, o consumidor tem a faculdade de recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente no território de Portugal:
- CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga / www.ciab.pt.
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.
A Lenhas do Casta encontra-se registada na plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
9. Legislação Aplicável e Foro Competente
O presente Aviso Legal rege-se em todos os seus aspetos pelo Direito Português. Para dirimir qualquer controvérsia ou litígio emergente da interpretação ou execução das presentes condições, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais da Comarca de Fafe, sem prejuízo das normas imperativas legais em vigor que protegem o domicílio do consumidor.
Última atualização: setembro de 2026.