Direito de Livre Resolução

1. Informação sobre o Direito de Desistência

O consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra e venda sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário.

O período de livre resolução expira decorridos 14 dias a contar do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si designado (que não seja o transportador), adquire a posse física dos bens (comprovada pela assinatura da guia de transporte).

2. Exercício do Direito de Livre Resolução

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar à A.COSTA & COSTA LDA a sua decisão inequívoca de rescisão do contrato através de uma declaração escrita enviada por:

• Email: contacto@lenhasdocasta.com
• Correio postal: A.COSTA & COSTA LDA, Lugar de Vilar, 4820 Fafe, Portugal
• Telefone / WhatsApp de apoio: +351 965 892 136

Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução apresentado no ponto 6 desta página, embora o seu uso não seja estritamente obrigatório.

3. Efeitos da Resolução e Prazos de Reembolso

Em caso de resolução do contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos normais de entrega da encomenda inicial, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão.

Efetuamos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial (reversão bancária, estorno de cartão ou devolução por MB WAY), sem que incorra em quaisquer custos adicionais decorrentes desse reembolso.

Nota: Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta nas nossas instalações ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

4. Devolução dos Bens e Custos de Envio

O cliente deve devolver ou entregar a mercadoria nas nossas instalações sem demora excessiva e, no máximo, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a resolução do contrato.

Custos de devolução de paletes pesadas: O consumidor suportará os custos diretos da devolução dos bens. Dada a natureza pesada da lenha e dos pellets (paletes de 500 kg a 1.000 kg), a recolha deverá ser feita por transporte rodoviário pesado especializado com plataforma elevatória. Caso necessite, a nossa equipa pode coordenar a recolha com as transportadoras parceiras debitando o custo real do frete.

Morada para Devoluções:
A.COSTA & COSTA LDA (Lenhas do Casta)
Lugar de Vilar, 4820 Fafe, Portugal

5. Estado da Mercadoria Devolvida

O cliente é responsável pela eventual depreciação dos bens decorrente de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos:

• As paletes de lenha e os sacos de pellets devem encontrar-se perfeitamente selados na sua proteção plástica original e resguardados da chuva ou humidade.
• As salamandras não podem ter sido acesas ou instaladas na chaminé, devendo regressar na caixa de fábrica com os acessórios de origem.

6. Modelo de Formulário de Livre Resolução

*(Copie este texto, preencha os dados e envie por email para contacto@lenhasdocasta.com apenas se pretender desistir do contrato)*