Política de Privacidade

2. Finalidades do Tratamento

A A.COSTA & COSTA LDA trata os seus dados pessoais com as seguintes finalidades estritas e legítimas:

• Gestão de Encomendas e Vendas: Processamento de compras de biomassa (lenha, pellets, briquetes) e salamandras, emissão de faturas legais e acompanhamento logístico.
• Entrega e Descarga: Coordenação com as transportadoras parceiras para descarga mecanizada das paletes com camião de plataforma elevatória na sua morada.
• Apoio ao Cliente: Gestão de pedidos de esclarecimento, orçamentos para grandes quantidades e assistência pós-venda via email ou formulário de contacto.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Declarações fiscais perante a Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal.

3. Base Jurídica do Tratamento

O tratamento dos seus dados assenta nos seguintes fundamentos legais do artigo 6.º do RGPD:

• Execução de Contrato (Art. 6.1.b): O tratamento é indispensável para formalizar a sua compra e cumprir o contrato de entrega dos produtos encomendados.
• Cumprimento de Obrigação Jurídica (Art. 6.1.c): Emissão e retenção obrigatória de faturas com número fiscal de acordo com a legislação tributária portuguesa.
• Interesse Legítimo (Art. 6.1.f): Melhoria contínua dos nossos serviços e prevenção de fraude em transações de comércio eletrónico.

4. Categorias de Dados Tratados

Recolhemos exclusivamente dados adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário:

• Dados de identificação e contacto: Nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel e NIF.
• Dados de faturação e entrega: Morada completa de descarga em Portugal Continental e detalhes para acesso viário.
• Dados de transação: Histórico de encomendas e comprovativos de liquidação bancária.

Não tratamos categorias especiais de dados (dados sensíveis previstos no artigo 9.º do RGPD, como saúde, biometria ou crenças). A Lenhas do Casta não armazena dados de cartões bancários, sendo o pagamento operado diretamente pelas gateways seguras.

5. Destinatários dos Dados e Política de Não Cedência

Não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados pessoais a terceiros para efeitos comerciais ou de publicidade. Os seus dados são apenas transmitidos aos prestadores estritamente necessários para a execução da sua encomenda:

• Transportadoras Rodoviárias: Para agendamento e entrega física das paletes.
• Plataformas Bancárias Certificadas: Para validação segura das operações por Multibanco, MB WAY ou Cartão.
• Entidades Fiscais e Judiciais: Apenas quando legalmente exigido pelas autoridades públicas competentes.

6. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados associados às transações comerciais e faturação são conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos, em estrito cumprimento da lei fiscal portuguesa.

Os dados recolhidos através do formulário de apoio ou contacto são conservados durante o tempo estritamente necessário para responder ao seu pedido e, no máximo, durante 12 meses após a conclusão do processo.

7. Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de:

• Solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito.
• Pedir a retificação de dados inexatos ou desatualizados.
• Exigir o apagamento dos seus dados («direito a ser esquecido»), desde que não colida com obrigações legais de conservação fiscal.
• Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados.
• Pedir a portabilidade dos seus dados para outro prestador num formato estruturado.

Pode exercer qualquer um destes direitos de forma totalmente gratuita enviando um pedido por escrito para o email: contacto@lenhasdocasta.com ou por correio postal para a nossa sede em Lugar de Vilar, 4820 Fafe, Portugal.

8. Reclamação perante a Autoridade de Controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em vigor, tem o direito de apresentar reclamação direta junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

9. Segurança da Informação

Adotamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, alteração ou acesso não autorizado, incluindo a utilização generalizada de encriptação SSL (HTTPS) de 256 bits em todas as páginas e comunicações do sítio.

Última atualização: setembro de 2026.